ECT VAI TENTAR ACORDO COM FRAQUEADOS

O governo quer que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) busque uma solução com os franqueados para viabilizar as licitações das lojas terceirizadas até 10 de novembro, evitando assim a implementação do plano de contingência elaborado pela estatal, no valor de R$ 426 milhões. Segundo uma fonte, essa foi a pauta de uma reunião realizada hoje (17) à noite entre a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente dos Correios, David José de Matos.


Segundo essa fonte, a ministra da Casa Civil elogiou a existência de um plano de contingência para garantir a continuidade dos serviços prestados pelos Correios, que são essenciais para toda a população brasileira, mas afirmou que a existência desse "plano B" não significa que a ECT não precise buscar alternativas que garantam a realização das licitações na data prevista por lei.

Como um dos principais pontos de embate entre a estatal e os franqueados é a tabela de remuneração do edital, que estabelece porcentuais de 29% a 5% - quanto maior o volume, menor a comissão - a ministra, segundo essa fonte, teria dado o aval para o presidente dos Correios buscar uma negociação "a quatro mãos" com os franqueados, desde que não haja conflito com o Tribunal de Contas da União (TCU). A tabela vigente é de 40% a 10%. "O presidente dos Correios tem todo o aval do governo e da Casa Civil para negociar", afirmou a fonte.

SEM EFEITO

Os Correios, porém, não vão alterar o edital. "Se mexer na tabela, inviabiliza todo o processo", afirmou à Agência Estado Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relacionamento Institucional da estatal. Segundo ele, a proposta apresentada pela ECT aos franqueados, em reunião realizada hoje, foi a criação de um grupo de trabalho para fazer um estudo de viabilidade econômica dos possíveis ajustes que podem ser feitos nos contratos depois da ocorrência da licitação.

A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), no entanto, rejeitou a proposta. "Não vamos compactuar com isso. Não é honesto, nem transparente com a opinião pública", criticou Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost. O advogado argumenta que qualquer modificação após o edital pode ensejar averiguação por órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público.

AÇÕES

Como consequência dessa queda de braço, a maioria das licitações está suspensa em todo o País (80% na versão dos franqueados e 59% na versão dos Correios) desde o início do ano. No intuito de se chegar a um acordo com os franqueados e derrubar as ações judiciais, até três semanas atrás, os Correios e o próprio Ministério das Comunicações estavam mobilizados para alterar a tabela de remuneração do edital. Tanto que o então presidente, Carlos Henrique Almeida Custódio, e o ministro José Artur Filardi foram ao TCU levar pessoalmente uma proposta de alteração da tabela de remuneração do edital para 40% a 7,5%. Mas segundo a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), houve um retrocesso nas negociações.

O TCU deu à estatal duas opções: alteração da tabela de remuneração, mediante o lançamento de um novo edital, ou manutenção das condições atuais com a possibilidade de se fazer ajustes financeiros depois da assinatura dos contratos. A ECT optou pela segunda opção, mas a associação que representa os franqueados observa que isso dá insegurança ao processo licitatório, uma vez que não há garantia de que os ajustes serão feitos.

Na 2ª feira (16), a Abrapost fez um alerta ao governo de que a ECT está usando de forma equivocada a decisão do TCU sobre o processo de licitação de franquias. O aviso foi feito por uma nota técnica protocolada na Presidência da República e na Casa Civil pela entidade. No documento, a Abrapost denuncia que, por trás da postura dos Correios de se manter irredutível a qualquer alteração na tabela de remuneração do edital - principal alvo de questionamento na Justiça pelos franqueados - está a implementação do plano de contingência, que custará R$ 426 milhões, desmontando assim, a rede franqueada. (Karla Mendes - AE)