RENATO ANDRADE - Agencia Estado
BRASÍLIA - A Justiça Federal de Brasília suspendeu, temporariamente, a contratação da Fundação Cesgranrio para organizar o concurso público que os Correios pretendem realizar no final de novembro. O juiz substituto da 5ª Vara Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz, afirmou que a legislação não permite que a estatal contrate, sem licitação, qualquer entidade para aplicar as provas. O Ministério Público Federal, que entrou com a ação, apontou indícios de pagamento de propina a políticos e dirigentes ligados aos Correios para a contratação da Cesgranrio. A estatal disse que vai recorrer da decisão.
"A realização de um concurso público, notadamente um de grande porte como o que será realizado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), deve ser feita de forma correta e é preferível suspender o concurso antes dele ser realizado do que posteriormente anulá-lo", afirmou o Juiz Souza Cruz em sua decisão. Em nota, a direção dos Correios disse que já está tomando "todas as providências cabíveis" para garantir a realização das provas no dia 28 de novembro, como previsto.
A suspensão provisória do concurso é mais um capítulo da série de problemas envolvendo os Correios. No início do mês, o governo foi forçado a prorrogar os contratos das franquias da estatal por sete meses para evitar um apagão postal no País e a demissão de 35 mil trabalhadores às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Os Correios também enfrentam uma crise na área de transporte de carga. A empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), contratada pela estatal, não opera desde 27 de setembro. Em grande crise financeira, a MTA está no centro das denúncias que derrubaram Erenice Guerra da Casa Civil da Presidência da República.
Auditoria
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público afirmou que uma auditoria realizada pelos próprios Correios apontou "preferência não motivada" da direção da estatal para a contratação da Fundação por R$ 26,5 milhões. O nome da Cesgranrio consta da chamada "lista de propina" apreendida pela Polícia Federal nos computadores do ex-chefe do Departamento de Administração dos Correios Maurício Marinho e do ex-assessor executivo da Diretoria de Administração Fernando Godoy. Os fornecedores listados só fechariam contratos com os Correios após o pagamento de propina aos dirigentes da estatal e políticos que os indicaram.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Correios devem mudar após eleições: fim do loteamento politico
AE - Agência Estado
Interventor informal dos Correios, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que a empresa poderá sofrer mudanças após as eleições. "Está próximo o processo de sucessão. Imagino que, já na transição, vai se discutir o que será feito ali", afirmou Bernardo, que concluiu um relatório diagnóstico sobre a situação da estatal, a ser entregue ao presidente Lula em novembro.
Entre as recomendações está a redução do loteamento político para que as diretorias regionais passem a ser ocupadas por funcionários de carreira. Nos bastidores, as demissões do atual presidente dos Correios, David José de Matos, e do diretor comercial, Ronaldo Takahashi, são dadas como certas. Às vésperas do segundo turno, Bernardo evitou jogar combustível na crise. "As pessoas atacam muito o presidente (Matos), mas é bom lembrar que ele entrou lá há três meses".
Matos chegou ao posto pelas mãos da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, de quem é amigo. Takahashi também é ligado a ela - nos corredores, é chamado de "diretor-ministro". O presidente dos Correios comandou uma licitação considerada irregular pelo Ministério Público, que resultou na contratação da empresa aérea Total por um valor R$ 2,8 milhões acima do estabelecido em edital, conforme informou o Estado no domingo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
GOVERNO PRORROGA CONTRATO DAS ACF´S
BRASÍLIA - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feria medida provisória que prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos de franquias dos Correios. O prazo dos contratos terminaria no dia 10 de novembro deste ano.
O anúncio de que a MP seria editada já havia sido feito em 8 de outubro deste ano pelo Ministro das Comunicações, José Artur Filardi. Na ocasião, ele disse que a decisão foi tomada em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Correios, David José de Mattos, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima.
Enquanto isto, as licitações continuam correndo. Existem no país 1.424 franquias postais no país e apenas 227 tiveram as licitações concluídas. Para o ministro, outro problema outro problema é que a maioria das franquias que venceram as licitações não conseguiria operar a partir do dia 10 porque elas precisam fazer adaptações.
FONTE; O GLOBO
sábado, 9 de outubro de 2010
Governo adia por 7 meses decisão sobre os Correios
Com risco de demitir funcionários às vésperas das eleições, governo evita conflito e prorroga contratos de franqueados
09 de outubro de 2010
0h 00
Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Para eliminar o risco de ter um apagão postal e um contingente de 35 mil trabalhadores com aviso prévio no período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais, o governo decidiu editar uma medida provisória que prorroga os contratos das franquias dos Correios por sete meses
O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para "assegurar a continuidade da prestação de serviço à população". Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas diversas liminares obtidas pelos franqueados impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.
Segundo o ministro, a medida foi proposta por ele e pelo presidente dos Correios, David José de Mattos, e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram da reunião, realizada ontem no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima; e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos. "É a única forma que temos para não correr o risco (de interrupção dos serviços dos Correios)", disse o ministro.
Os Correios têm 4.424 franquias, das quais apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Segundo o Ministério das Comunicações, outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações.
A prorrogação dos contratos torna desnecessária a aplicação do plano de contingência dos Correios, de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos.
Aviso prévio. Se os contratos não tivessem sido prorrogados, na segunda-feira cerca de 35 mil trabalhadores das franquias postais em todo o País receberiam o aviso prévio. Isso porque, com o prazo anterior de 10 de novembro para a extinção dos contratos firmados sem licitação, esses funcionários teriam de ser comunicados da dispensa do serviço 30 dias antes, como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma fonte disse à Agência Estado que esse teria sido o principal motivo do adiamento do embate com os franqueados para depois das eleições.
Esse risco iminente, aliado à possibilidade de interrupção dos serviços à população, também sensibilizou a Justiça, que já concedeu mais de 50 liminares prorrogando os contratos de franquias em todo o País. Uma das mais recentes foi a obtida pela maior franquia no País, a ACF Anchieta, em São Paulo. Na decisão, a juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23.ª Vara, determinou a prorrogação do contrato até que seja realizado o processo de licitação para substituir o contrato atual.
Rebeca Andrade de Macedo, advogada da ACF Anchieta, diz que a lei estabelece que os contratos devem ser extintos depois da entrada em vigor dos contratos firmados por meio de licitações. "Não é só ter a licitação. Os contratos têm de entrar em operação, pois não pode ter pausa na prestação do serviço público."
O advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), Marco Aurélio de Carvalho, disse que a iniciativa do governo é bem-vinda, mas não resolve o problema. "Para estancar o problema de vez, só com a republicação dos editais."
09 de outubro de 2010
0h 00
Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Para eliminar o risco de ter um apagão postal e um contingente de 35 mil trabalhadores com aviso prévio no período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais, o governo decidiu editar uma medida provisória que prorroga os contratos das franquias dos Correios por sete meses
O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para "assegurar a continuidade da prestação de serviço à população". Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas diversas liminares obtidas pelos franqueados impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.
Segundo o ministro, a medida foi proposta por ele e pelo presidente dos Correios, David José de Mattos, e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram da reunião, realizada ontem no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima; e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos. "É a única forma que temos para não correr o risco (de interrupção dos serviços dos Correios)", disse o ministro.
Os Correios têm 4.424 franquias, das quais apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Segundo o Ministério das Comunicações, outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações.
A prorrogação dos contratos torna desnecessária a aplicação do plano de contingência dos Correios, de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos.
Aviso prévio. Se os contratos não tivessem sido prorrogados, na segunda-feira cerca de 35 mil trabalhadores das franquias postais em todo o País receberiam o aviso prévio. Isso porque, com o prazo anterior de 10 de novembro para a extinção dos contratos firmados sem licitação, esses funcionários teriam de ser comunicados da dispensa do serviço 30 dias antes, como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma fonte disse à Agência Estado que esse teria sido o principal motivo do adiamento do embate com os franqueados para depois das eleições.
Esse risco iminente, aliado à possibilidade de interrupção dos serviços à população, também sensibilizou a Justiça, que já concedeu mais de 50 liminares prorrogando os contratos de franquias em todo o País. Uma das mais recentes foi a obtida pela maior franquia no País, a ACF Anchieta, em São Paulo. Na decisão, a juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23.ª Vara, determinou a prorrogação do contrato até que seja realizado o processo de licitação para substituir o contrato atual.
Rebeca Andrade de Macedo, advogada da ACF Anchieta, diz que a lei estabelece que os contratos devem ser extintos depois da entrada em vigor dos contratos firmados por meio de licitações. "Não é só ter a licitação. Os contratos têm de entrar em operação, pois não pode ter pausa na prestação do serviço público."
O advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), Marco Aurélio de Carvalho, disse que a iniciativa do governo é bem-vinda, mas não resolve o problema. "Para estancar o problema de vez, só com a republicação dos editais."
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
FRANQUIAS: ECT RECUA NO PLANO DE CONTINGENCIA
04/10/2010
Correios reduzem aplicação de plano de contingência para substituir franquias
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou hoje (4) que o plano de contingência da rede própria de atendimento será aplicado em apenas 10 cidades. O plano foi criado para garantir o atendimento dos cidadãos aos serviços postais, por causa de uma decisão da Justiça Federal que havia cancelado o processo de licitação das agências franqueadas.
Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou a liminar que suspendia a licitação das franquias. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, o plano de contingência será aplicado nas capitais de Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de Anápolis (GO) e Cáceres (MT).
Nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins não haverá plano de contingência, já que o número de agências franqueadas não é significativo ou as licitações já foram concluídas com sucesso. O contrato atual dos Correios com as cerca de 1,5 mil agências franqueadas termina no dia 10 de novembro.
sábado, 2 de outubro de 2010
ECT CASSA LIMINAR NA JUSTIÇA DAS FRANQUEADAS
Justiça cassa liminar de republicação de edital dos Correios
Cruzeiro on-line
Diminuir ImprimirEnviar por e-mailA Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu derrubar a liminar que impedia as licitações das lojas franqueadas em todo o País. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou hoje a liminar que obrigava a empresa a republicar os editais de licitação de lojas franqueadas em todo o País com a inclusão dos serviços que a estatal se comprometeu a fazer só depois da assinatura dos contratos. A decisão havia sido concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em uma ação movida pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) que exigia a republicação dos editais.
Na visão do juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, "a possível alteração no objeto dos produtos e serviços constantes do anexo do edital do certame em que se busca selecionar empresas interessadas em serem franqueadas dos Correios está prevista no próprio edital no subitem 2.1.3, bem como na minuta do futuro contrato a ser celebrado". Carta enviada em 25 de agosto pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on line, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.
Conforme o documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações. Com a decisão do TRF, a ECT pode retomar as licitações em todos os estados da Federação, com exceção do Rio de Janeiro, onde uma liminar ainda suspende o processo. Os Correios já recorreram da decisão. "Vamos retomar todos os processos, com exceção do Rio de Janeiro, e assinar os contratos em andamento, fazendo cumprir a determinação do dia 10 de novembro. Onde não for possível, infelizmente, os Correios vão ter um prazo para reavaliar e realizar novas licitações", afirma Mario Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios. Os Correios têm também um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista. (Karla Mendes - AE)
Cruzeiro on-line
Diminuir ImprimirEnviar por e-mailA Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu derrubar a liminar que impedia as licitações das lojas franqueadas em todo o País. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou hoje a liminar que obrigava a empresa a republicar os editais de licitação de lojas franqueadas em todo o País com a inclusão dos serviços que a estatal se comprometeu a fazer só depois da assinatura dos contratos. A decisão havia sido concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em uma ação movida pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) que exigia a republicação dos editais.
Na visão do juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, "a possível alteração no objeto dos produtos e serviços constantes do anexo do edital do certame em que se busca selecionar empresas interessadas em serem franqueadas dos Correios está prevista no próprio edital no subitem 2.1.3, bem como na minuta do futuro contrato a ser celebrado". Carta enviada em 25 de agosto pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on line, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.
Conforme o documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações. Com a decisão do TRF, a ECT pode retomar as licitações em todos os estados da Federação, com exceção do Rio de Janeiro, onde uma liminar ainda suspende o processo. Os Correios já recorreram da decisão. "Vamos retomar todos os processos, com exceção do Rio de Janeiro, e assinar os contratos em andamento, fazendo cumprir a determinação do dia 10 de novembro. Onde não for possível, infelizmente, os Correios vão ter um prazo para reavaliar e realizar novas licitações", afirma Mario Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios. Os Correios têm também um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista. (Karla Mendes - AE)
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