Governo adia por 7 meses decisão sobre os Correios

Com risco de demitir funcionários às vésperas das eleições, governo evita conflito e prorroga contratos de franqueados


09 de outubro de 2010
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Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Para eliminar o risco de ter um apagão postal e um contingente de 35 mil trabalhadores com aviso prévio no período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais, o governo decidiu editar uma medida provisória que prorroga os contratos das franquias dos Correios por sete meses
O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para "assegurar a continuidade da prestação de serviço à população". Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas diversas liminares obtidas pelos franqueados impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.


Segundo o ministro, a medida foi proposta por ele e pelo presidente dos Correios, David José de Mattos, e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram da reunião, realizada ontem no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima; e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos. "É a única forma que temos para não correr o risco (de interrupção dos serviços dos Correios)", disse o ministro.

Os Correios têm 4.424 franquias, das quais apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Segundo o Ministério das Comunicações, outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações.

A prorrogação dos contratos torna desnecessária a aplicação do plano de contingência dos Correios, de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos.

Aviso prévio. Se os contratos não tivessem sido prorrogados, na segunda-feira cerca de 35 mil trabalhadores das franquias postais em todo o País receberiam o aviso prévio. Isso porque, com o prazo anterior de 10 de novembro para a extinção dos contratos firmados sem licitação, esses funcionários teriam de ser comunicados da dispensa do serviço 30 dias antes, como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma fonte disse à Agência Estado que esse teria sido o principal motivo do adiamento do embate com os franqueados para depois das eleições.

Esse risco iminente, aliado à possibilidade de interrupção dos serviços à população, também sensibilizou a Justiça, que já concedeu mais de 50 liminares prorrogando os contratos de franquias em todo o País. Uma das mais recentes foi a obtida pela maior franquia no País, a ACF Anchieta, em São Paulo. Na decisão, a juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23.ª Vara, determinou a prorrogação do contrato até que seja realizado o processo de licitação para substituir o contrato atual.

Rebeca Andrade de Macedo, advogada da ACF Anchieta, diz que a lei estabelece que os contratos devem ser extintos depois da entrada em vigor dos contratos firmados por meio de licitações. "Não é só ter a licitação. Os contratos têm de entrar em operação, pois não pode ter pausa na prestação do serviço público."

O advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), Marco Aurélio de Carvalho, disse que a iniciativa do governo é bem-vinda, mas não resolve o problema. "Para estancar o problema de vez, só com a republicação dos editais."