Justiça cassa liminar de republicação de edital dos Correios
Cruzeiro on-line
Diminuir ImprimirEnviar por e-mailA Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu derrubar a liminar que impedia as licitações das lojas franqueadas em todo o País. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou hoje a liminar que obrigava a empresa a republicar os editais de licitação de lojas franqueadas em todo o País com a inclusão dos serviços que a estatal se comprometeu a fazer só depois da assinatura dos contratos. A decisão havia sido concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em uma ação movida pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) que exigia a republicação dos editais.
Na visão do juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, "a possível alteração no objeto dos produtos e serviços constantes do anexo do edital do certame em que se busca selecionar empresas interessadas em serem franqueadas dos Correios está prevista no próprio edital no subitem 2.1.3, bem como na minuta do futuro contrato a ser celebrado". Carta enviada em 25 de agosto pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on line, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.
Conforme o documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações. Com a decisão do TRF, a ECT pode retomar as licitações em todos os estados da Federação, com exceção do Rio de Janeiro, onde uma liminar ainda suspende o processo. Os Correios já recorreram da decisão. "Vamos retomar todos os processos, com exceção do Rio de Janeiro, e assinar os contratos em andamento, fazendo cumprir a determinação do dia 10 de novembro. Onde não for possível, infelizmente, os Correios vão ter um prazo para reavaliar e realizar novas licitações", afirma Mario Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios. Os Correios têm também um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista. (Karla Mendes - AE)
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