domingo, 26 de setembro de 2010

MAIS UMA VITORIA DA ECT CONTRA AS FRANQUIAS

A Justiça extinguiu a ação popular proposta pela Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais) no dia 17 contra o plano de contingência dos Correios. A estatal divulgou nota informando que o juiz da 26ª Vara Federal de São Paulo proferiu sentença que julga extinta a ação popular, sem julgamento de mérito.




No processo da Abrapost foi requerida a nulidade do plano de contingência e a apuração da conduta do presidente dos Correios, David José de Matos, e do diretor comercial, Ronaldo Takahashi, por "lesão ao patrimônio público com a execução de plano de contingência que não tem justificativa tanto do ponto de vista jurídico quanto de resultado".



Segundo os Correios, "a Justiça entendeu que não existe comprovação de que o plano esteja causando lesão ao patrimônio público". A estatal sustenta que o objetivo do plano de contingência, orçado em R$ 426 milhões para o período de um ano, é minimizar eventual desconforto aos clientes da ECT quando as atuais agências franqueadas deixarem de operar, em 10 de novembro, por determinação legal e judicial. Ou seja, a meta é evitar "apagão postal". O plano envolve série de ações que incluem criar 450 agências, oferecer ao público 3.500 guichês de atendimento adicionais, contratar 5.000 pessoas e locar 1.300 veículos.



O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Na capital paulista e região metropolitana, 100% das licitações estão paralisadas. Essa região representa cerca de 50% da carga postal do País.



Segundo os Correios, porém, em 10 Estados não será necessária a execução do plano de contingenciamento.



No Amazonas, Acre e Roraima, segundo a empresa, não há agências franqueadas; e no Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins, as licitações já foram concluídas e os contratos com as novas agências franqueadas já foram assinados. Em alguns Estados, o plano só será necessário em algumas cidades. Segundo os Correios, em Goiás só será executado o plano de contingência em Anápolis; em Alagoas, na cidade de Maceió; em Mato Grosso, no município de Cáceres; e, em Roraima, só será necessário ativar guichês próprios que estavam ociosos, segundo a estatal.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

"DENTRO DA LEI" SEGUNDO ECT

Claudia Andrade


Direto de Brasília

A assessoria de imprensa dos Correios divulgou nota nesta segunda-feira (13) negando irregularidades em seus contratos. A nota diz que as contratações feitas pelos Correios "cumprem as leis" e que a empresa "reafirma sua determinação de manter a excelência dos serviços prestados, a transparência de sua gestão e o profissionalismo de sua diretoria".

Os Correios foram mencionados em reportagem da revista Veja que denuncia a suposta atuação de Israel Guerra como lobista em Brasília. Israel é filho de Erenice Guerra, sucessora de Dilma Rousseff no comando da Casa Civil. Ele teria atuado para viabilizar negócios nos Correios intermediados por sua empresa de consultoria. A reportagem traz declarações de Fábio Baracat, empresário do setor de transportes que, no ano passado, queria ampliar a participação de suas empresas nos serviços dos Correios. A matéria diz ainda que Erenice teria se encontrado com o empresário. Para os Correios, as denúncias são uma tentativa de "desqualificar" a empresa.

"Todas as contratações feitas pela ECT cumprem as leis 8.666/93 e 10.520/02 (Pregão Eletrônico); todos os contratos em vigor com a empresa de transporte aéreo de carga Master Top Airlines Ltda resultam de processos licitatórios regulares e transparentes que estão disponíveis para consulta na página dos Correios na internet", diz a nota.

O texto corrige ainda um dado divulgado pela publicação. Diz que os contratos totalizam R$ 59,8 milhões "e não R$ 84 milhões, conforme publicado".

"A ECT reafirma sua determinação de manter a excelência dos serviços prestados, a transparência da sua gestão, o profissionalismo de sua diretoria e dos seus mais de 109 mil empregados, e que, a despeito de tentativas de desqualificá-la, continua merecendo o reconhecimento da população como uma das instituições mais confiáveis do Brasil".

CORREIOS EM NOVO ESCANDALO:TRAFEGO DE INFLUENCIAS

A reportagem da revista Veja deste sábado (11) conseguiu sacudir as redações de Brasília. Os jornais correram para tentar ir atrás da acusação de que o filho da ministra da Casa Civil e braço direito de Dilma Rousseff, Erenice Guerra, comanda esquema de lobby no Planalto.

O resultado estava nas bancas deste domingo (12). Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo confirmaram a participação do filho de Erenice, Israel Guerra, no contrato de concessão entre a companhia de carga MTA Linhas Aéreas e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Uma empresa que pertencia a Guerra, segundo O Globo, conseguiu reverter uma pendência que a MTA tinha com a Receita Federal e assim viabilizar o contrato.

O diretor de Operações dos Correios, Artur Rodrigues Silva, foi quem confirmou a informação também à Folha. Ele disse que o lobby de Guerra para ajudar a MTA permitiu, mais tarde, “um contrato em condições privilegiadas com os Correios”, segundo consta na reportagem.

Erenice Guerra, por sua vez, teria se encontrado quatro vezes, fora da agenda oficial, com o empresário Fábio Baracat, ex-sócio da MTA. Essa atuação pode ser considerada tráfico de influência.

O autor da reportagem da Veja, repórter Diego Escosteguy, passou boa parte de seu final de semana se defendendo da enxurrada de críticas (muitas vindas de militantes petistas) que recebeu via Twitter.

- Às críticas, quer dizer, aos xingamentos histéricos, respondo com a reportagem que está nas bancas - e com as que virão.

O repórter diz que já fez muitas matérias sobre corrupção.

- Nunca recebi, porém, ataques tão torpes e histriônicos - nem dos aliados do Roriz. Sintomático, não? Esse rol de matérias inclui políticos do PMDB, do PP, do PR, do DEM, do PSDB. Casos como Waldomiro, mensalão, panetonegate...

E se comprometeu.

- Se preciso for, botaremos o áudio [das entrevistas] no site.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

LULA COBRA SOLUÇÃO: QUEM PÔS QUE TIRA!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou hoje o Ministério das Comunicações e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela nomeação de um diretor da estatal ligado a uma empresa aérea que presta serviço de mala postal. "Quem pôs que tira", afirmou Lula, sem esconder a irritação, numa entrevista no Itamaraty.


No último domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o coronel Eduardo Artur Rodrigues, que presidia a empresa aérea Master Top Linhas Aéreas (MTA), foi nomeado para a diretoria de Operações dos Correios. A MTA venceu uma licitação no valor de R$ 44,9 milhões para entregar encomendas da estatal. Com o coronel Rodrigues no cargo de diretor da estatal, desde o dia 2 de agosto, a família dele passou a ser contratada e, ao mesmo tempo, contratante dos Correios. Rodrigues deixou uma filha no comando da empresa aérea.

O coronel presidiu em 2008 a companhia de cargas VarigLog, empresa defendida pelo advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. O presidente Lula, hoje, ressaltou que a nomeação do coronel Artur para a diretoria de Operações da estatal foi decidida pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios. O Planalto apenas chancelou a nomeação. "Se tiver problema, o presidente (dos Correios) e o ministério vão ter que tirar", afirmou Lula. "Se tiver problema, será trocado da mesma forma que entrou."

A uma pergunta se seu nome estava sendo usado por Roberto Teixeira para fazer negócios no governo, Lula disse: "Sinceramente, eu não vou responder porque achei que você iria fazer uma pergunta séria". Em e-mail enviado ao jornal, o escritório de Teixeira negou qualquer vínculo com o coronel Artur e que tenha feito indicações para os Correios. O coronel não se pronunciou.

Procurado pela reportagem, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, admitiu que "se ele (o coronel Artur) confirmasse tudo que foi dito sobre ele, eu teria que enviar um pedido de demissão". "Ele disse que nunca foi presidente da MTA, nem trabalhou lá dentro, nem a filha dele", afirmou Filardi. Segundo o ministro, o coronel Artur disse que a filha dela trabalha em uma consultoria que presta serviços para empresas aéreas e que ela já foi casada com o enteado do dono da MTA. "Mas ela já se separou dele há três anos", revelou.

O ministro ponderou, no entanto, que a medida não foi necessária porque "a única coisa que ele (o diretor) confirmou é que a filha dele teria uma procuração para representar a MTA junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)". Na visão do ministro, isso não seria motivo para o coronel Artur deixar o cargo, uma vez que a procuração não dá poderes para a filha dele representar a MTA junto aos Correios.

Procurado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o presidente dos Correios, David José de Matos, disse que "as razões que apontam para que o coronel Artur seja afastado são inverídicas". Por essa razão, segundo ele, não há motivos para a demissão do diretor. Segundo Matos, a procuração que a filha do diretor tinha para representar a MTA junto à Anac foi cancelada ontem. O presidente dos Correios disse ainda que a MTA foi desclassificada do processo de licitação da linha SãoPaulo-Brasília-Manaus (ida e volta), no valor de R$ 44,9 milhões, por não ter apresentado a documentação necessária. Segundo Matos, a segunda colocada, a Rio Linhas Aéreas Ltda., é que está operando a linha. Matos disse ainda que a MTA entrou na Justiça contra os Correios por causa dessa licitação

FONTE: agencia estado/ globo.com

O LOTEAMENTO DOS CORREIOS

Excetuados os episódios iniciais do "mensalão", o fisiologismo nos Correios nunca foi tão evidente como agora. O aparelhamento dos Correios resultou na queda do padrão dos serviços postais e na desordem administrativa da empresa. A situação chegou ao limite do suportável - até para o governo - em julho deste ano, depois que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) criou um site que se propunha a ensinar a candidatos como fazer campanha eleitoral. O governo resolveu então demitir o presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Para substituí-lo foi nomeado David José de Matos, ex-funcionário da Eletrobrás. Em junho, fora dispensado o diretor de Operações, Marco Antonio Oliveira, permanecendo vago o cargo até a nomeação para o posto de Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Artur", ao que parece apoiado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.

Como o coronel era presidente da Master Top Linhas Aéreas (MAT), cuja certificação fora suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil, foi preciso esperar que essa penalidade fosse anulada, o que ocorreu na véspera da nomeação. Mas era conveniente também que o novo diretor de Operações dos Correios tivesse um verniz do PMDB, já que o Ministério das Comunicações pertence à cota do partido. Divulgou-se então que ele era apadrinhado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Não consta que tenha sido considerado conflito de interesses o fato de a MAT ter sido recentemente contratada pela ECT para transporte de mala postal, como vencedora de uma licitação de R$ 44,9 milhões. Isso foi resolvido em família, sendo a presidência da empresa transferida na undécima hora para uma filha de Artur. Assim, em 2 de agosto, o coronel tomou posse na diretoria dos Correios, tornando-se, simultaneamente, contratado e contratante de serviços postais.

O senador Quintanilha nega a indicação, o PMDB também não a perfilha, a empresa de advocacia de que Teixeira é sócio diz nada ter a ver com o caso e o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, diz não ter tido conhecimento prévio da ligação de Artur com o setor aéreo, prometendo uma investigação. Antes bem apadrinhado, o coronel ficou "pagão".

As licitações nos Correios têm obedecido a um padrão, do qual não fugiu a que premiou a MAT. Veja-se, por exemplo, como têm sido complexas as licitações para a renovação de contratos entre os Correios e as lojas franqueadas. A ECT tem 1.415 franquias, que representam 15% dos seus postos de atendimento e respondem por 40% de sua receita. Por decisão judicial, foi fixada a data de 10 de novembro de 2010 para serem realizadas licitações, o que só abrangerá 187 lojas. As demais preferiram recorrer à Justiça, sob a alegação de que os novos contratos não ofereciam remuneração adequada.

Os problemas não param aí. Um concurso para 5.565 vagas, marcado para setembro, foi adiado para o fim de novembro, devendo ser feitas admissões em 2011. Para suprir a falta de pessoal, serão recrutados, segundo Matos, 4 mil funcionários "provisórios". A saída aventada é a adoção de plano de contingência, que poderá custar R$ 550 milhões.

Com os serviços postais à beira do colapso, teme-se que as provas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 6 e 7 de novembro, não possam ser distribuídas em tempo hábil.

Não há melhor exemplo dos efeitos desastrosos do loteamento de cargos no governo federal do que a crise dos Correios. Há evidente necessidade de uma reforma, que não pode ser conduzida com a distribuição de cargos com endereço certo. Não faltam os que advogam a privatização da ECT, mas, como isto dificilmente ocorrerá, a empresa precisa ser modernizada, sob critérios rigorosamente técnicos, para justificar a sua permanência como empresa pública. Se os Correios continuarem sendo tratados como cabide de empregos políticos, só se pode esperar que a ineficiência se agrave, os serviços se deteriorem e os déficits operacionais sejam ainda mais elevados.

Fonte: O Estado de S.Paulo