A população alagoana corre o risco de perder 80% de agências de Correios. Após uma licitação que autorizou o funcionamento de apenas quatro das 14 franquias existentes no Estado, os empresários estão correndo contra o tempo na espera de uma modificação nos requisitos da licitação, a fim de assegurar a sobrevivência de seus pontos comerciais.
O empresário Michel Le Campion relatou que o rodenir enfrentado pelos donos das franquias se estende desde 1994, quando o Tribunal de Contas da União determinou pela primeira vez que a ECT licitasse as franquias. “A partir daí, duas medidas provisórias garantiram a sobrevida dos pontos até o ano de 2008, quando foi regulamentada a Atividade da Franquia Postal”, relatou.
O documento estabelecia o prazo de até 10 de novembro de 2010 para a realização da licitação em toda a rede de franquias no País. Reforçando que são a favor do processo licitatório, os donos dos pontos afirmaram que discordam apenas dos requisitos impostos. “Nós não somos contra a licitação. Elas nos garantem uma segurança jurídica até mesmo para nossos planejamentos. O que queremos é que o processo viabilize a existências das empresas, o que termina sendo impossível dadas as exigências contidas neste edital”, explicou.
Os requisitos apontados por Le Campion referem-se à exigência de que aumente o investimento dos espaços e a remuneração dos franqueados seja reduzida. “Eles querem diminuir em torno de 40% nossa comissão, ao mesmo tempo em que nos obrigam a aumentar o investimento. Muitos empresários estão caindo fora. Uma agência já fechou”, emendou.
Michel Le Campion também informou que os requisitos não são atribuídos de acordo com a realidade econômica de cada Estado. “Só o estado de São Paulo é responsável por 53% da movimentação dos Correios em todo o Brasil e somos exigidos a termos os mesmos investimentos que eles. Não há proporcionalidade”, reclamou.
Em Alagoas, o processo de licitação já ocorreu e assegurou a permanência de apenas quatro agências franquadas, sendo três em Maceió e uma em Arapiraca. “Caso essa decisão não caia, Maceió só vai ter nove agências, cinco ECTs e quatro franquias. A situação é difícil e tem que ser resolvida. Não podemos ser tratados dessa forma e seria um risco para a população ficar desassistida”, emendou.
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